TJDF AGI - 1009700-20160020467892AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS. ADOÇÃO DE LAUDO PERICIAL JUDICIAL. NULIDADE DA DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. PONTOS CONTROVERTIDOS NÃO APRECIADOS (ART. 489, § 1º, III E IV, CPC/2015). PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. NÃO APLICÁVEL. DECISÃO CASSADA.1. Carece de fundamentação a r. decisão de primeiro grau que, ao adotar as conclusões trazidas em laudo pericial, não afasta as inconsistências apontadas pela parte adversa, limitando-se a afirmar que o parecer produzido unilateralmente não pode se sobrepor à conclusão do perito judicial.2. Não se admite a incidência em sede de agravo de instrumento do princípio da causa madura, aplicável - em regra - ao processo com sentença terminativa (art. 1.013, § 3º, do Novo CPC), se verificado que a matéria a ser apreciada necessita da análise/produção de provas.3. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão cassada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE BENFEITORIAS. ADOÇÃO DE LAUDO PERICIAL JUDICIAL. NULIDADE DA DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. PONTOS CONTROVERTIDOS NÃO APRECIADOS (ART. 489, § 1º, III E IV, CPC/2015). PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. NÃO APLICÁVEL. DECISÃO CASSADA.1. Carece de fundamentação a r. decisão de primeiro grau que, ao adotar as conclusões trazidas em laudo pericial, não afasta as inconsistências apontadas pela parte adversa, limitando-se a afirmar que o parecer produzido unilateralmente não pode se sobrepor à conclusão do perito judicial.2. Não se admite a incidência em sede de agravo de instrumento do princípio da causa madura, aplicável - em regra - ao processo com sentença terminativa (art. 1.013, § 3º, do Novo CPC), se verificado que a matéria a ser apreciada necessita da análise/produção de provas.3. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão cassada.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão