TJDF AGI - 1010082-20160020462854AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INÉPCIA DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de Ação de Indenização, tendo o juízo proferido decisão indeferindo o pedido de denunciação da lide, devido à inépcia do pedido. 2. Oagravante apresentou contestação e, em sede de preliminar, requereu denunciação da lide à seguradora, pugnando tão somente por sua citação. Descumprimento do disposto no art. 286 do CPC/73 e 324 do CPC/2015, restando configurada a inépcia do pedido. 3. Assim, não tendo o agravante realizado qualquer pedido condenatório referente à denunciação da lide, impedindo eventual defesa da seguradora, correta a decisão que indeferiu a denunciação. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INÉPCIA DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de Ação de Indenização, tendo o juízo proferido decisão indeferindo o pedido de denunciação da lide, devido à inépcia do pedido. 2. Oagravante apresentou contestação e, em sede de preliminar, requereu denunciação da lide à seguradora, pugnando tão somente por sua citação. Descumprimento do disposto no art. 286 do CPC/73 e 324 do CPC/2015, restando configurada a inépcia do pedido. 3. Assim, não tendo o agravante realizado qualquer pedido condenatório referente à denunciação da lide, impedindo eventual defesa da seguradora, correta a decisão que indeferiu a denunciação. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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