TJDF AGI - 1010120-20160020307566AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. CITAÇÃO POR EDITAL. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Aparte agravante/executada, por intermédio da curadoria, insurgiu-se contra decisão que indeferiu a Exceção de Pré-Executividade e reputou válida a citação editalícia. 2. Arazão não acompanha o recurso do agravante/executado, uma vez que os documentos trazidos aos autos comprovam que foram realizadas diversas diligências para citar o executado. A parte exeqüente/agravada forneceu os endereços quando solicitado, bem como o número do CNPJ da empresa e CPF da parte executada/agravante. 3. Observa-se que o Magistrado ordenou a pesquisa do endereço do agravante nos cadastros do BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG com o CNPJ da empresa do executado, mas, infelizmente, não havia nenhuma informação nos referidos cadastros. Tendo em vista o insucesso da empreitada, foi deferida a busca no SIEL-TER, uma vez que houve o recadastramento biométrico do agravante/executado, com a juntada de comprovante de residência do mesmo. Entretanto, a parte executada não foi localizada no endereço informado. 4. Assim, verifica-se que foram envidados todos os esforços para promover a citação do agravante/executado, restando somente a citação por edital. 5. Desse modo, escorreita a decisão do magistrado de indeferir o incidente de Exceção de Pré-Executividade e, por conseguinte, julgar válida a citação por edital, tendo em vista as tentativas infrutíferas de se localizar o agravante/executado, observando assim os princípios da celeridade e da economia processual. 6. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. CITAÇÃO POR EDITAL. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Aparte agravante/executada, por intermédio da curadoria, insurgiu-se contra decisão que indeferiu a Exceção de Pré-Executividade e reputou válida a citação editalícia. 2. Arazão não acompanha o recurso do agravante/executado, uma vez que os documentos trazidos aos autos comprovam que foram realizadas diversas diligências para citar o executado. A parte exeqüente/agravada forneceu os endereços quando solicitado, bem como o número do CNPJ da empresa e CPF da parte executada/agravante. 3. Observa-se que o Magistrado ordenou a pesquisa do endereço do agravante nos cadastros do BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG com o CNPJ da empresa do executado, mas, infelizmente, não havia nenhuma informação nos referidos cadastros. Tendo em vista o insucesso da empreitada, foi deferida a busca no SIEL-TER, uma vez que houve o recadastramento biométrico do agravante/executado, com a juntada de comprovante de residência do mesmo. Entretanto, a parte executada não foi localizada no endereço informado. 4. Assim, verifica-se que foram envidados todos os esforços para promover a citação do agravante/executado, restando somente a citação por edital. 5. Desse modo, escorreita a decisão do magistrado de indeferir o incidente de Exceção de Pré-Executividade e, por conseguinte, julgar válida a citação por edital, tendo em vista as tentativas infrutíferas de se localizar o agravante/executado, observando assim os princípios da celeridade e da economia processual. 6. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
28/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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