TJDF AGI - 1010124-20160020091737AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 1.698 do Código Civil estabelece que a obrigação de prestar alimentos só será transmitida aos ascendentes mais distantes se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo. 2. Consoante entendimento jurisprudencial consolidado nesta Corte de Justiça, tem-se que a responsabilidade dos avós em prestar alimentos aos netos possui caráter subsidiário e complementar, devendo, primeiramente, estar comprovada a incapacidade do pai em prestar os alimentos devidos aos filhos. 3. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O art. 1.698 do Código Civil estabelece que a obrigação de prestar alimentos só será transmitida aos ascendentes mais distantes se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo. 2. Consoante entendimento jurisprudencial consolidado nesta Corte de Justiça, tem-se que a responsabilidade dos avós em prestar alimentos aos netos possui caráter subsidiário e complementar, devendo, primeiramente, estar comprovada a incapacidade do pai em prestar os alimentos devidos aos filhos. 3. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão