TJDF AGI - 1010325-20160020216155AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA NOS SISTEMAS E-RIDF E INFOJUD. ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO. CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Cuida-se de agravo de instrumento, em cumprimento de sentença, contra a decisão que indeferiu a pesquisa via sistemas INFOJUD e e-RIDF, bem como a expedição de ofícios às cooperativas de crédito.2. A utilização dos sistemas mencionados para a localização de bens pertencentes ao devedor, bem como a expedição de ofícios para as cooperativas de crédito, atende aos princípios da efetividade de prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, até porque o agravante comprovou que houve o prévio esgotamento dos meios para a obtenção do mesmo propósito.3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA NOS SISTEMAS E-RIDF E INFOJUD. ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS COOPERATIVAS DE CRÉDITO. CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Cuida-se de agravo de instrumento, em cumprimento de sentença, contra a decisão que indeferiu a pesquisa via sistemas INFOJUD e e-RIDF, bem como a expedição de ofícios às cooperativas de crédito.2. A utilização dos sistemas mencionados para a localização de bens pertencentes ao devedor, bem como a expedição de ofícios para as cooperativas de crédito, atende aos princípios da efetividade de prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, até porque o agravante comprovou que houve o prévio esgotamento dos meios para a obtenção do mesmo propósito.3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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