TJDF AGI - 1011221-20160020224778AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. CÁLCULOS ELABORADOS POR PERITO CONTÁBIL. PREVALÊNCIA SOBRE CÁLCULOS RETIRADOS DO SITE DESTA CORTE. ÍNDICES DIVERSOS. ADEQUAÇÃO AO CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Em análise aos cálculos defendidos pela agravante em cumprimento de sentença, verifico terem sido realizados na simples consulta disponibilizada no site deste Tribunal. Por sua vez, os cálculos apresentados pelo executado foram elaborados detalhadamente por perito contábil, o qual demonstrou que a diferença apurada no processo se deve em razão da adoção de índices diversos, respeitando-se o contrato.2. No tocante aos honorários advocatícios, no caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, estes recaem sobre o exequente, sendo o percentual de 10% previsto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil vigente.3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. CÁLCULOS ELABORADOS POR PERITO CONTÁBIL. PREVALÊNCIA SOBRE CÁLCULOS RETIRADOS DO SITE DESTA CORTE. ÍNDICES DIVERSOS. ADEQUAÇÃO AO CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Em análise aos cálculos defendidos pela agravante em cumprimento de sentença, verifico terem sido realizados na simples consulta disponibilizada no site deste Tribunal. Por sua vez, os cálculos apresentados pelo executado foram elaborados detalhadamente por perito contábil, o qual demonstrou que a diferença apurada no processo se deve em razão da adoção de índices diversos, respeitando-se o contrato.2. No tocante aos honorários advocatícios, no caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, estes recaem sobre o exequente, sendo o percentual de 10% previsto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil vigente.3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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