TJDF AGI - 1011267-20160020045719AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Verificado que a decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada, tendo-se analisado as questões de fato e de direito apresentadas pelas partes em detrimento do conjunto probatório carreado aos autos, expondo de maneira clara e lógica as razões que alicerçaram suas conclusões, incabível a nulidade da decisão sob o argumento de que lhe falta fundamentação.2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Verificado que a decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada, tendo-se analisado as questões de fato e de direito apresentadas pelas partes em detrimento do conjunto probatório carreado aos autos, expondo de maneira clara e lógica as razões que alicerçaram suas conclusões, incabível a nulidade da decisão sob o argumento de que lhe falta fundamentação.2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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