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Jurisprudência


TJDF AGI - 1011325-20160020473175AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA INDISPENSÁVEL. ALIMENTOS FIXADOS EM PATAMAR INSUFICIENTE. ELEVAÇÃO. MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELA TURMA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1 - Agravo de Instrumento contra decisão que defere a antecipação de tutela para fixar alimentos provisionais em face do genitor dos requerentes. 2 - Em vista do conhecido binômio necessidade x possibilidade e considerado a notícia de que, com fixação dos alimentos em 15% (quinze por cento) dos rendimentos, haveria carência de recursos aos filhos agravantes, comprometendo até mesmo o fornecimento de água e energia, a elevação da prestação ao patamar de 25% (vinte e cinco por cento) mostra-se cabível no caso concreto, pelo menos em se tratando de um juízo sem profundidade, como é o caso da análise do pleito de antecipação de tutela. 3 - Julgado o mérito do Agravo de Instrumento tem-se por prejudicado o Agravo Interno que impugnava o indeferimento da liminar. 3 - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. Agravo Interno prejudicado.

Data do Julgamento : 19/04/2017
Data da Publicação : 26/04/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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