TJDF AGI - 1013874-20160020470665AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. HOMOLOGAÇÃO. PARÂMETROS. DECISÃO PRECLUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Apreclusão nada mais é do que a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual. O instrumento da preclusão visa dar maior celeridade ao processo, evitando abusos e retrocessos. A preclusão temporal decorre da inércia da parte em praticar o ato no tempo devido. 2. Com efeito, após a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, o ora agravante foi devidamente intimado para se manifestar. Este, por meio da petição acostada nos autos, requereu a dilação do prazo para manifestação. Fora concedido mais 05 (cinco) dias para que o banco agravante expusesse suas razões, entretanto, conforme certidão de fl. 181-v, este permaneceu inerte, operando-se assim a preclusão. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. HOMOLOGAÇÃO. PARÂMETROS. DECISÃO PRECLUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Apreclusão nada mais é do que a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual. O instrumento da preclusão visa dar maior celeridade ao processo, evitando abusos e retrocessos. A preclusão temporal decorre da inércia da parte em praticar o ato no tempo devido. 2. Com efeito, após a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, o ora agravante foi devidamente intimado para se manifestar. Este, por meio da petição acostada nos autos, requereu a dilação do prazo para manifestação. Fora concedido mais 05 (cinco) dias para que o banco agravante expusesse suas razões, entretanto, conforme certidão de fl. 181-v, este permaneceu inerte, operando-se assim a preclusão. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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