TJDF AGI - 1013876-20160020439444AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se de recurso interposto contra decisão interlocutória, que nos autos da Ação Declaratória c/c Danos Morais, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça ao agravante. 2. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 3. No caso em tela, forçoso reconhecer que o pagamento que o das custas processuais afetaria a subsistência do agravante; de acordo com os documentos apresentados é possível aferir a alegada hipossuficiência. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Trata-se de recurso interposto contra decisão interlocutória, que nos autos da Ação Declaratória c/c Danos Morais, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça ao agravante. 2. Apresunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 3. No caso em tela, forçoso reconhecer que o pagamento que o das custas processuais afetaria a subsistência do agravante; de acordo com os documentos apresentados é possível aferir a alegada hipossuficiência. 4. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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