TJDF AGI - 1014360-20160020360825AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO QUE HOMOLOGA ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PLANILHA DE CÁLCULOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO1. A tese central do recorrente é no sentido de que a adjudicação sobre o imóvel não pode prosseguir, uma vez que há erro material nos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. Na decisão impugnada (fls. 946/947), a magistrada registrou o seguinte: Indefiro o pedido de suspensão da decisão que determinou a adjudicação do imóvel penhorado, bem como o de apresentação de nova planilha de cálculos do débito exeqüendo, pois a questão relacionada aos cálculos já foi objeto de análise anterior na decisão que homologou os cálculos da contadoria (decisão de fls. 622/623) a qual se encontra preclusa, consoante restou afirmado na decisão de fls. 816/818. Finalmente, observo que o recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 816/818 teve seu seguimento negado por decisão monocrática, e o agravo regimental interposto contra a decisão do relator não foi provido (...)2. Destaco que embora o recorrente afirme que não tem o propósito de mudar a decisão, mas apenas corrigir erro material, já que esses erros são corriqueiros na fase de liquidação de sentença, a rigor, trata-se de mais uma medida buscando o retardo do efetivo cumprimento da sentença.3. A decisão que indefere o pedido de novo retorno dos autos à contadoria do juízo para que se proceda a novos cálculos, tendo sido feita com base em manifestação técnica acostada aos autos, no sentido de que os cálculos apresentados estão corretos e que essa questão já se encontra preclusa, não merece reparos em sede liminar em agravo de instrumento.4. Não verifico o alegado erro material indicado pelo agravante. Ao contrário, verifico que este recurso é mais um meio de retardar a já atrasada prestação jurisdicional.5. Recurso desprovido
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO QUE HOMOLOGA ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PLANILHA DE CÁLCULOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO1. A tese central do recorrente é no sentido de que a adjudicação sobre o imóvel não pode prosseguir, uma vez que há erro material nos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. Na decisão impugnada (fls. 946/947), a magistrada registrou o seguinte: Indefiro o pedido de suspensão da decisão que determinou a adjudicação do imóvel penhorado, bem como o de apresentação de nova planilha de cálculos do débito exeqüendo, pois a questão relacionada aos cálculos já foi objeto de análise anterior na decisão que homologou os cálculos da contadoria (decisão de fls. 622/623) a qual se encontra preclusa, consoante restou afirmado na decisão de fls. 816/818. Finalmente, observo que o recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 816/818 teve seu seguimento negado por decisão monocrática, e o agravo regimental interposto contra a decisão do relator não foi provido (...)2. Destaco que embora o recorrente afirme que não tem o propósito de mudar a decisão, mas apenas corrigir erro material, já que esses erros são corriqueiros na fase de liquidação de sentença, a rigor, trata-se de mais uma medida buscando o retardo do efetivo cumprimento da sentença.3. A decisão que indefere o pedido de novo retorno dos autos à contadoria do juízo para que se proceda a novos cálculos, tendo sido feita com base em manifestação técnica acostada aos autos, no sentido de que os cálculos apresentados estão corretos e que essa questão já se encontra preclusa, não merece reparos em sede liminar em agravo de instrumento.4. Não verifico o alegado erro material indicado pelo agravante. Ao contrário, verifico que este recurso é mais um meio de retardar a já atrasada prestação jurisdicional.5. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão