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Jurisprudência


TJDF AGI - 1014360-20160020360825AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO QUE HOMOLOGA ADJUDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL. PLANILHA DE CÁLCULOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO1. A tese central do recorrente é no sentido de que a adjudicação sobre o imóvel não pode prosseguir, uma vez que há erro material nos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. Na decisão impugnada (fls. 946/947), a magistrada registrou o seguinte: Indefiro o pedido de suspensão da decisão que determinou a adjudicação do imóvel penhorado, bem como o de apresentação de nova planilha de cálculos do débito exeqüendo, pois a questão relacionada aos cálculos já foi objeto de análise anterior na decisão que homologou os cálculos da contadoria (decisão de fls. 622/623) a qual se encontra preclusa, consoante restou afirmado na decisão de fls. 816/818. Finalmente, observo que o recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 816/818 teve seu seguimento negado por decisão monocrática, e o agravo regimental interposto contra a decisão do relator não foi provido (...)2. Destaco que embora o recorrente afirme que não tem o propósito de mudar a decisão, mas apenas corrigir erro material, já que esses erros são corriqueiros na fase de liquidação de sentença, a rigor, trata-se de mais uma medida buscando o retardo do efetivo cumprimento da sentença.3. A decisão que indefere o pedido de novo retorno dos autos à contadoria do juízo para que se proceda a novos cálculos, tendo sido feita com base em manifestação técnica acostada aos autos, no sentido de que os cálculos apresentados estão corretos e que essa questão já se encontra preclusa, não merece reparos em sede liminar em agravo de instrumento.4. Não verifico o alegado erro material indicado pelo agravante. Ao contrário, verifico que este recurso é mais um meio de retardar a já atrasada prestação jurisdicional.5. Recurso desprovido

Data do Julgamento : 26/04/2017
Data da Publicação : 05/05/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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