TJDF AGI - 1016173-20160020037893AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SITUAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO À CODHAB/DF. ESVAZIAMENTO DO DIREITO DE POSSE DA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Depreende-se dos autos que houve modificação da realidade envolvendo as partes. O feito de conhecimento referente à manutenção de posse apreciou a questão somente em relação à discussão possessória envolvendo as partes no âmbito privado, sem levar em consideração o contexto de ordem pública - pelo imóvel se situar em loteamento de habitação popular pertencente à CODHAB.2. Nesse aspecto, a realidade anterior não mais subsiste e uma nova realidade surgiu na medida em que a CODHAB redistribuiu o imóvel em discussão para a parte agravante, ato administrativo que esvazia o direito de posse da parte agravada.3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SITUAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO À CODHAB/DF. ESVAZIAMENTO DO DIREITO DE POSSE DA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Depreende-se dos autos que houve modificação da realidade envolvendo as partes. O feito de conhecimento referente à manutenção de posse apreciou a questão somente em relação à discussão possessória envolvendo as partes no âmbito privado, sem levar em consideração o contexto de ordem pública - pelo imóvel se situar em loteamento de habitação popular pertencente à CODHAB.2. Nesse aspecto, a realidade anterior não mais subsiste e uma nova realidade surgiu na medida em que a CODHAB redistribuiu o imóvel em discussão para a parte agravante, ato administrativo que esvazia o direito de posse da parte agravada.3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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