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Jurisprudência


TJDF AGI - 1018956-20160020378180AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTA POUPANÇA. DESVIRTUAMENTO. MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PENHORA. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Analisando os extratos juntados pelo agravado nos autos principais, verifico que a movimentação financeira na conta poupança é compatível com a movimentação de uma conta corrente. Isto fica claro pelos lançamentos diários efetuados, principalmente para saques e uso de cartão de débito, restando claro o desvirtuamento da conta poupança. 2. Saliento, ainda, que o art. 854 do CPC estabelece a necessidade do devedor comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta bancária, o que não ocorreu na hipótese em análise. 3. Com efeito, entendo que o agravado deixou de comprovar que o saldo penhorado na sua conta tem natureza de poupança, não havendo que se falar em impenhorabilidade. 4. Destaco, ainda, que não foi juntado qualquer documento que demonstre que os valores depositados na conta do agravado têm natureza salarial, não havendo que se falar, também, em impenhorabilidade pelo inciso IV do art. 833 do CPC. 5. Nesse contexto, cumpre reconhecer a validade da penhora realizada, sendo necessária a reforma da decisão combatida para reconhecer a validade da penhora dos valores bloqueados na conta bancária do executado. 6. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada.

Data do Julgamento : 11/05/2017
Data da Publicação : 29/05/2017
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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