TJDF AGI - 1018980-20160020414558AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Trata-se de recurso interposto contra decisão interlocutória que nos autos da Ação Indenizatória por Danos Morais indeferiu o pedido de gratuidade de justiça à agravante.2. A presunção de veracidade do afirmado na declaração da postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário.3. No caso em tela, entendo que o pagamento das custas processuais, no montante arbitrado, não afetaria a subsistência da agravante; de acordo com os documentos apresentados não é possível aferir a alegada hipossuficiência.4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Trata-se de recurso interposto contra decisão interlocutória que nos autos da Ação Indenizatória por Danos Morais indeferiu o pedido de gratuidade de justiça à agravante.2. A presunção de veracidade do afirmado na declaração da postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário.3. No caso em tela, entendo que o pagamento das custas processuais, no montante arbitrado, não afetaria a subsistência da agravante; de acordo com os documentos apresentados não é possível aferir a alegada hipossuficiência.4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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