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Jurisprudência


TJDF AGI - 1018985-20160020453454AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL PROVISÓRIO. ARBITRAMENTO. VALOR ADEQUADO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ao fixar os valores dos alugueres provisórios, o Magistrado tomou como base somente a média aritmética dos montantes almejados pelas partes, sendo necessária a realização de prova pericial visando exatamente solver o ponto controvertido da demanda, qual seja, aferir o exato valor de mercado da locação do imóvel objeto da ação. 2. Consoante entendimento jurisprudencial, é razoável a utilização da média entre os valores indicados pelas partes na fixação dos alugueres provisórios, porquanto estabelece montante moderado, que pode, ao final da lide, ser facilmente compensado caso a sentença fixe valor distinto. 3. Compulsando as cópias dos autos de origem, constata-se que os argumentos formulados por ambas as partes aparentam plausibilidade jurídica. Sendo assim, não podem ser rechaçados de plano pelo julgador, o qual deverá proceder à regular instrução do feito, com a realização da prova pericial para elucidação do efetivo valor de mercado do imóvel. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Unânime.

Data do Julgamento : 11/05/2017
Data da Publicação : 29/05/2017
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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