TJDF AGI - 1019170-20160020443919AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. POSSESSÓRIA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. ALOCAÇÃO DE PLACA NO IMÓVEL ACERCA DA LITIGIOSIDADE DO BEM. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO INDEVIDO. MATRÍCULA DO IMÓVEL. 1. A despeito de ser essencial a publicidade de litigiosidade sobre bens imóveis, a fim de se evitar novos negócios jurídicos sobre o bem imóvel em litígio, a matrícula do bem tem o condão, por si só, de assegurar a publicidade necessária em face de eventuais terceiros com interesse na aquisição do bem. 2. Revela-se desproporcional, além do registro da citação na ação possessória na matrícula do imóvel, a determinação de alocação de placa a fim de informar sobre a litigiosidade do bem. Tal providência causa grave e desnecessário constrangimento aos possuidores/proprietários. 3. Deu-se provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. POSSESSÓRIA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. ALOCAÇÃO DE PLACA NO IMÓVEL ACERCA DA LITIGIOSIDADE DO BEM. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO INDEVIDO. MATRÍCULA DO IMÓVEL. 1. A despeito de ser essencial a publicidade de litigiosidade sobre bens imóveis, a fim de se evitar novos negócios jurídicos sobre o bem imóvel em litígio, a matrícula do bem tem o condão, por si só, de assegurar a publicidade necessária em face de eventuais terceiros com interesse na aquisição do bem. 2. Revela-se desproporcional, além do registro da citação na ação possessória na matrícula do imóvel, a determinação de alocação de placa a fim de informar sobre a litigiosidade do bem. Tal providência causa grave e desnecessário constrangimento aos possuidores/proprietários. 3. Deu-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão