TJDF AGI - 1020478-20160020450044AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. NECESSIDADE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 1. A ordem de suspensão dos processos alcança a todos aqueles que não receberam solução definitiva acerca da questão afetada pelo recurso repetitivo (legitimação extraordinária por substituição processual).2. A questão sobre a legitimação extraordinária por substituição processual ainda não foi decidida pelo douto magistrado de origem.3. A suspensão do feito decorre da decisão proferida pelo colendo STJ no Recurso Especial nº 1.438.263/SP 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. NECESSIDADE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 1. A ordem de suspensão dos processos alcança a todos aqueles que não receberam solução definitiva acerca da questão afetada pelo recurso repetitivo (legitimação extraordinária por substituição processual).2. A questão sobre a legitimação extraordinária por substituição processual ainda não foi decidida pelo douto magistrado de origem.3. A suspensão do feito decorre da decisão proferida pelo colendo STJ no Recurso Especial nº 1.438.263/SP 4. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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