TJDF AGI - 1020500-20160020411646AGI
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BLOQUEIO DE VALORES. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Não logrou o agravante demonstrar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consistente na dilapidação do patrimônio do Espólio pela agravada, a justificar o bloqueio de valores na sua conta corrente. 2. O bloqueio somente pode ser determinado se detectados relevantes indícios de dissipação do patrimônio. 3. Aafirmação de que há irregularidade na venda do imóvel de propriedade do falecido não autoriza a desconstituição do negócio ou a declaração de sua ineficácia em tutela antecipada, até mesmo porque envolve terceiros estranhos ao inventário. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BLOQUEIO DE VALORES. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Não logrou o agravante demonstrar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consistente na dilapidação do patrimônio do Espólio pela agravada, a justificar o bloqueio de valores na sua conta corrente. 2. O bloqueio somente pode ser determinado se detectados relevantes indícios de dissipação do patrimônio. 3. Aafirmação de que há irregularidade na venda do imóvel de propriedade do falecido não autoriza a desconstituição do negócio ou a declaração de sua ineficácia em tutela antecipada, até mesmo porque envolve terceiros estranhos ao inventário. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
Mostrar discussão