TJDF AGI - 1020529-20170020028877AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SAÍDA TESTE SEGUIDA DE SISTEMÁTICAS. PROCESSO EXTINTO NO JUÍZO A QUO. DECLARADA CUMPRIDA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que foi exarada sentença pelo Juízo a quo, declarando cumprida a medida socioeducativa de Internação por prazo indeterminado, julgando extinto o processo e determinando a imediata liberação do adolescente da Unidade de Internação, o presente recursoperdeu o objeto, porquanto o pleito de reforma de decisão anterior que concedeu saída teste seguida de sistemáticas não mais se apresenta viável. 2. Recurso prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SAÍDA TESTE SEGUIDA DE SISTEMÁTICAS. PROCESSO EXTINTO NO JUÍZO A QUO. DECLARADA CUMPRIDA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que foi exarada sentença pelo Juízo a quo, declarando cumprida a medida socioeducativa de Internação por prazo indeterminado, julgando extinto o processo e determinando a imediata liberação do adolescente da Unidade de Internação, o presente recursoperdeu o objeto, porquanto o pleito de reforma de decisão anterior que concedeu saída teste seguida de sistemáticas não mais se apresenta viável. 2. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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