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Jurisprudência


TJDF AGI - 1021708-20160020478027AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIDO. MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Trata-se de recurso interposto em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para reduzir o valor dos alimentos prestados pelo agravante.2. O pedido formulado pelo agravante, na hipótese, representa na verdade a real definição da lide, e seu deferimento, tal como formulado, seria prematuro diante da necessidade de averiguação de suas alegações, bem como sobre as necessidades da alimentanda, ora agravada.3. Deve-se impor cautela em decisões de natureza alimentar a fim de se evitar que eventual alteração precipitada da verba implique em desequilíbrio no orçamento das despesas dos alimentados, justificando-se a instauração do contraditório e da ampla defesa.4. A tese do agravante não é ato capaz de consubstanciar eventual aplicação de multa em decorrência da má-fé da parte. Este apenas exerceu o seu direito de defesa, sem incorrer em qualquer abuso passível de ser caracterizado como litigância de má-fé.5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 31/05/2017
Data da Publicação : 06/06/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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