TJDF AGI - 1021852-20160020287115AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. PAGAMENTO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. TERMO FINAL DO CÔMPUTO DOS DIVIDENDOS. MOMENTO NO QUAL HOUVE A CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em hipóteses como a dos presentes autos, nos cálculos de dividendos, como frutos de capital, o termo final deve ser aquele a partir do qual houve a conversão das ações em pecúnia decorrente de indenização, pois a partir de então o acionista deixa de ser titular dos papéis e, consequentemente, não tem direito à parcela oriunda do lucro das ações.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. PAGAMENTO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. TERMO FINAL DO CÔMPUTO DOS DIVIDENDOS. MOMENTO NO QUAL HOUVE A CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em hipóteses como a dos presentes autos, nos cálculos de dividendos, como frutos de capital, o termo final deve ser aquele a partir do qual houve a conversão das ações em pecúnia decorrente de indenização, pois a partir de então o acionista deixa de ser titular dos papéis e, consequentemente, não tem direito à parcela oriunda do lucro das ações.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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