TJDF AGI - 1023842-20160020466390AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE TUTELA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS. FILHAS MENORES DO AUTOR, RESIDENTES A MAIOR PARTE DO TEMPO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE QUE A QUESTÃO SEJA EXAMINADA NO DOMICÍLIO MAIS FREQUENTE DESTAS, ONDE INCLUSIVE SUPOSTAMENTE OCORREM AS ALEGADAS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR, DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DO JUÍZO IMEDIATO. EXAME DO CABIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA PREJUDICADO. 1. A ação que busca alcançar a imposição de medida protetiva em relação a menores deve ser proposta no domicílio onde estes se encontram a maior parte do tempo e onde supostamente ocorrem as agressões, ainda que os genitores detenham a guarda compartilhada e o pai resida no Distrito Federal. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE TUTELA INIBITÓRIA COM PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS. FILHAS MENORES DO AUTOR, RESIDENTES A MAIOR PARTE DO TEMPO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE QUE A QUESTÃO SEJA EXAMINADA NO DOMICÍLIO MAIS FREQUENTE DESTAS, ONDE INCLUSIVE SUPOSTAMENTE OCORREM AS ALEGADAS VIOLÊNCIAS DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR, DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DO JUÍZO IMEDIATO. EXAME DO CABIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA PREJUDICADO. 1. A ação que busca alcançar a imposição de medida protetiva em relação a menores deve ser proposta no domicílio onde estes se encontram a maior parte do tempo e onde supostamente ocorrem as agressões, ainda que os genitores detenham a guarda compartilhada e o pai resida no Distrito Federal. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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