TJDF AGI - 1024819-20160020446533AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA A PARÂMETROS FIXADOS EM SENTENÇA E ACÓRDÃO TRANSITADOS EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Os cálculos da contadoria ostentam presunção de veracidade, legalidade e rigor técnico, uma vez que se trata de órgão imparcial e serve de apoio ao juízo. Assim, é insuficiente a mera alegação de que os cálculos não obedeceram os títulos judiciais executados.2. No caso em apreço denota-se sem razão a impugnação aos cálculos realizados pela Contadoria Judicial quando os apresentados revelam-se adequados e atentos aos parâmetros adotados na sentença e no acórdão já transitado em julgado.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA A PARÂMETROS FIXADOS EM SENTENÇA E ACÓRDÃO TRANSITADOS EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Os cálculos da contadoria ostentam presunção de veracidade, legalidade e rigor técnico, uma vez que se trata de órgão imparcial e serve de apoio ao juízo. Assim, é insuficiente a mera alegação de que os cálculos não obedeceram os títulos judiciais executados.2. No caso em apreço denota-se sem razão a impugnação aos cálculos realizados pela Contadoria Judicial quando os apresentados revelam-se adequados e atentos aos parâmetros adotados na sentença e no acórdão já transitado em julgado.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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