TJDF AGI - 1026546-20160020321012AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO INTERPOSTA INCIDENTALMENTE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO. POSSE E PROPRIEDADE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MANTER POSSE. INDEFERE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de recurso interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de concessão de antecipação de tutela para que fossem, os agravantes, mantidos na posse dos imóveis até o julgamento final da lide. 2. No caso em tela, o terreno que fundamenta a propositura da presente ação já foi objeto de análise, sendo declarado como de posse e propriedade da agravada por decisão que transitou em julgado. 3. Não há que se falar em surpresa para os agravantes visto que é possível perceber que a Terracap busca efetivar sua pretensão há mais de um ano. 4.Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO INTERPOSTA INCIDENTALMENTE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO. POSSE E PROPRIEDADE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MANTER POSSE. INDEFERE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de recurso interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de concessão de antecipação de tutela para que fossem, os agravantes, mantidos na posse dos imóveis até o julgamento final da lide. 2. No caso em tela, o terreno que fundamenta a propositura da presente ação já foi objeto de análise, sendo declarado como de posse e propriedade da agravada por decisão que transitou em julgado. 3. Não há que se falar em surpresa para os agravantes visto que é possível perceber que a Terracap busca efetivar sua pretensão há mais de um ano. 4.Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
17/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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