TJDF AGI - 1026669-20160020217455AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA. BENS DO DEVEDOR. NÃO LOCALIZAÇÃO. EMPRESAS INDICADAS EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DE OUTRO ESTADO. PARTE HIPOSSUFICIENTE. PROVIDÊNCIA DISPENDIOSA. COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Revela-se passível de acolhimento o pedido de expedição de ofício judicial dirigido a Junta Comercial quando demonstrado que a parte credora, hipossuficiente, esgotou os meios de obtenção de bens do devedor, sendo a pesquisa perante o órgão de registro comercial de outro Estado, por si só, dispendioso. 2. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA. BENS DO DEVEDOR. NÃO LOCALIZAÇÃO. EMPRESAS INDICADAS EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DE OUTRO ESTADO. PARTE HIPOSSUFICIENTE. PROVIDÊNCIA DISPENDIOSA. COOPERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Revela-se passível de acolhimento o pedido de expedição de ofício judicial dirigido a Junta Comercial quando demonstrado que a parte credora, hipossuficiente, esgotou os meios de obtenção de bens do devedor, sendo a pesquisa perante o órgão de registro comercial de outro Estado, por si só, dispendioso. 2. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
29/06/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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