TJDF AGI - 1030438-20160020431140AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DE ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Para o colendo Superior Tribunal de Justiça, a morte da parte ou de seu representante processual provoca a suspensão do processo, desde o evento fatídico, sendo irrelevante a data da comunicação ao juízo. 2. O ônus da parte em comunicar o falecimento de seu patrono deve ser interpretado cum grano salis, só se mostrando razoável sua exigência na hipótese em que inequívoca a ciência do falecimento do procurador, do que não cabe presunção. 3. Agravo provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MORTE DE ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Para o colendo Superior Tribunal de Justiça, a morte da parte ou de seu representante processual provoca a suspensão do processo, desde o evento fatídico, sendo irrelevante a data da comunicação ao juízo. 2. O ônus da parte em comunicar o falecimento de seu patrono deve ser interpretado cum grano salis, só se mostrando razoável sua exigência na hipótese em que inequívoca a ciência do falecimento do procurador, do que não cabe presunção. 3. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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