TJDF AGI - 1030455-20160020391092AGI
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. DESCONSIDERAÇÃO PELOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, HOMOLOGADOS POR DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR PRECLUSA, DE QUANTIA DEPOSITADA PELOS EXECUTADOS E LEVANTADA PELOS EXEQUENTES. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO, MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 494, INCISO I, DO CPC. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 1. Consoante o preceito do art. 494, inciso I, do CPC, inexatidões materiais e erros de cálculo podem sanadas de ofício ou a pedido das partes, sendo que a correção tais vícios pode se feita mesmo depois do trânsito em julgado da sentença. Doutrina e jurisprudência. 2. Os exequentes levantaram quantidade considerável de dinheiro que se encontrava depositada pela executada em conta à disposição do juízo, sem que este saque tenha sido considerado nas contas da contadoria judicial homologadas pelo juízo singular. Dessa forma, a desconsideração de um fato documentado nos autos no momento de realizar o cálculo e o não abatimento dos valores levantados pelos exequentes na conta do montante global devido caracterizou a ocorrência de erro material. Tal solução, ademais, nada mais faz do que adequar o valor da execução ao reconhecido como efetivamente devido pelo título executivo judicial, prestando expressiva homenagem à coisa julgada. 3. Agravo provido.
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. DESCONSIDERAÇÃO PELOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, HOMOLOGADOS POR DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR PRECLUSA, DE QUANTIA DEPOSITADA PELOS EXECUTADOS E LEVANTADA PELOS EXEQUENTES. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO, MESMO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 494, INCISO I, DO CPC. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 1. Consoante o preceito do art. 494, inciso I, do CPC, inexatidões materiais e erros de cálculo podem sanadas de ofício ou a pedido das partes, sendo que a correção tais vícios pode se feita mesmo depois do trânsito em julgado da sentença. Doutrina e jurisprudência. 2. Os exequentes levantaram quantidade considerável de dinheiro que se encontrava depositada pela executada em conta à disposição do juízo, sem que este saque tenha sido considerado nas contas da contadoria judicial homologadas pelo juízo singular. Dessa forma, a desconsideração de um fato documentado nos autos no momento de realizar o cálculo e o não abatimento dos valores levantados pelos exequentes na conta do montante global devido caracterizou a ocorrência de erro material. Tal solução, ademais, nada mais faz do que adequar o valor da execução ao reconhecido como efetivamente devido pelo título executivo judicial, prestando expressiva homenagem à coisa julgada. 3. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
05/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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