main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 1030457-20160020063828AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. INTIMAÇÃO DA CONTADORIA PARA SE MANIFESTAR APENAS SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE. APRECIAÇÃO DOS QUESTIONAMENTOS DO EXEQUENTE. OMISSÃO SOBRE OS QUESTIONAMENTOS DO EXECUTADO. DECISÃO AGRAVADA QUE TAMBÉM NÃO APRECIOU OS FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO CONTÁBIL DO EXECUTADO. OFENSA À PARIDADE DE ARMAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Apresentados os cálculos pela contadoria judicial, ambas as partes apresentaram impugnações, tendo o recorrente formulado questionamentos relevantes. O magistrado singular determinou a remessa dos autos ao órgão auxiliar do juízo para que este se manifestasse apenas sobre a impugnação ao laudo anterior apresentada pelo exequente. Diante disso, a contadoria prestou esclarecimentos sobre o laudo anterior, considerando apenas o que fora dito pelo exequente, o que, além de caracterizar tratamento desequilibrado entre as partes, violando a paridade de armas, cerceou a defesa do executado, que teve a petição de impugnação às contas ignorada. Reforça-se tal conclusão, se constatado que a decisão agravada não ter enfrentou os questionamentos do executado. 2. Agravo provido.

Data do Julgamento : 05/07/2017
Data da Publicação : 13/07/2017
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão