TJDF AGI - 1033072-20170020111663AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SAÍDA TESTE. GOZO DO BENEFÍCIO. ADOLESCENTE EVADIDO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que o agravado fez gozo da saída especial que lhe foi concedida e não retornou à Internação, sendo assim suspensos pelo Juízo a quo todos os benefícios anteriormente deferidos, o presente recurso, que objetivava a reforma de decisão precedente que concedia saída especial e saídas sistemáticas ao jovem, perdeu o objeto. 2. Recurso prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SAÍDA TESTE. GOZO DO BENEFÍCIO. ADOLESCENTE EVADIDO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que o agravado fez gozo da saída especial que lhe foi concedida e não retornou à Internação, sendo assim suspensos pelo Juízo a quo todos os benefícios anteriormente deferidos, o presente recurso, que objetivava a reforma de decisão precedente que concedia saída especial e saídas sistemáticas ao jovem, perdeu o objeto. 2. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
28/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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