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Jurisprudência


TJDF AGI - 1034920-20160020353615AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTABILIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA DAS INFANTES. MANUTENÇÃO DA GUARDA DAS MENORES COM A GENITORA ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A competência da Vara da Infância e Juventude é excepcional para as ações de guarda e ocorrerá uma vez demonstrada a situação de risco da criança, ou seja, quando sua esfera jurídica se mostrar ameaçada em virtude de uma ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou mesmo por falha, omissão ou abuso dos pais ou responsável, nos termos do art. 30, § 1°, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e do art. 148, parágrafo único, alíneas a e b, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. A personalidade infantil é delicada e está em desenvolvimento. Cada alteração abrupta no ambiente da criança pode levar a indesejáveis reflexos em seu bem estar. Logo, a questão afeta à alteração da guarda, ou do lar referência, deve ser decidida com extrema acuidade. 3. Transcorrido prazo razoável desde a concessão da tutela provisória para que a genitora exerça a guarda unilateral das infantes, é necessário primar pela estabilização da situação fática reinante até o desfecho da ação de guarda, pois não é recomendável a alteração de endereço e de rotina das crianças, pois isso pode eventualmente causar-lhes danos emocionais e psíquicos. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 26/07/2017
Data da Publicação : 09/08/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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