TJDF AGI - 1036077-20160020363698AGI
CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DE VALORES. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. CRITÉRIO CÁLCULOS INSS. JUROS NEGATIVOS. 1. Não obstante os citados argumentos da parte agravante, não há falar em preclusão do direito das partes de discutir os cálculos, uma vez que não houve homologação dos cálculos, podendo as partes insurgir contra os cálculos apresentados pelo perito, o que, por óbvio, equivale a apontar os valores que entende devido, cabendo ao juízo determinar os parâmetros e critérios a serem adotados na elaboração dos cálculos. 2. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial estão em consonância com as determinações judiciais, eis que o juízo de primeiro grau entendeu que o crédito deve ser atualizado pelos mesmos parâmetros do débito já quitado como critério de mero artifício contábil a fim de preservar a isonomia entre as partes. 3. Não há o que reformar na decisão agravada. Isso porque, os chamados juros negativos nada mais são do que os juros que incidiram sobre os valores pagos, a ser abatido do principal também acrescido de juros, tudo a evitar indevido pagamento a parte agravante. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DE VALORES. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. CRITÉRIO CÁLCULOS INSS. JUROS NEGATIVOS. 1. Não obstante os citados argumentos da parte agravante, não há falar em preclusão do direito das partes de discutir os cálculos, uma vez que não houve homologação dos cálculos, podendo as partes insurgir contra os cálculos apresentados pelo perito, o que, por óbvio, equivale a apontar os valores que entende devido, cabendo ao juízo determinar os parâmetros e critérios a serem adotados na elaboração dos cálculos. 2. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial estão em consonância com as determinações judiciais, eis que o juízo de primeiro grau entendeu que o crédito deve ser atualizado pelos mesmos parâmetros do débito já quitado como critério de mero artifício contábil a fim de preservar a isonomia entre as partes. 3. Não há o que reformar na decisão agravada. Isso porque, os chamados juros negativos nada mais são do que os juros que incidiram sobre os valores pagos, a ser abatido do principal também acrescido de juros, tudo a evitar indevido pagamento a parte agravante. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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