TJDF AGI - 1037249-20160020474602AGI
PROCESSO CIVIL. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS VEICULADAS EM SITÍOS ELETRÔNICOS. PEDIDO LIMINAR DE REMOÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Além do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, a tutela provisória de urgência requer que hajam elementos que evidenciem a probabilidade do direito, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. 2. Carece um requisito para o deferimento da tutela de urgência requerida, se não há prova nos autos de que sítios eletrônicos citados são de responsabilidade da parte ré - Google Brasil - ou se encontram hospedados em servidores de sua titularidade. 3. Agravo conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS VEICULADAS EM SITÍOS ELETRÔNICOS. PEDIDO LIMINAR DE REMOÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Além do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, a tutela provisória de urgência requer que hajam elementos que evidenciem a probabilidade do direito, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. 2. Carece um requisito para o deferimento da tutela de urgência requerida, se não há prova nos autos de que sítios eletrônicos citados são de responsabilidade da parte ré - Google Brasil - ou se encontram hospedados em servidores de sua titularidade. 3. Agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
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