DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A prescrição é ato-fato jurídico que fundamenta defesa indireta contra o mérito, podendo ser suscitada pelo réu com o intuito de obstar os efeitos jurídicos da pretensão do autor. 2. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC. 3. O uso da prerrogativa processual de reconhecer a prescrição de ofício deve ser analisado de acordo com as normas processuais em vigor, em pleno atendimento ao comando previsto no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal. 4. A inclusão das parcelas vincendas não desvirtua o processo de execução, mesmo porque a aplicação subsidiária da regra contida no art. 323 do CPC está amparada pelo disposto nos artigos 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Aliás, essa constatação encontra-se também amparada pelos princípios da razoável duração do processo e da economia processual. 5. Recurso conhecido e provido.