TJDF AGI - 104216-AGI930997
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR - REJEIÇÃO - SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA ELEIÇÃO E POSSE DE DIRETORIA - DECISÃO TEMERÁRIA SEM PROVIDÊNCIA ACAUTELADORA SOBRE A VIDA E EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, UNÂNIME - A medida restabelecedora do império da lei e dos estatutos da entidade se impõe para acautelar a vida e o comando administrativo da Associação. Temerário o decisum em cautelar que susta os efeitos da eleição e posse dos eleitos, deixando assim acéfalo o comando administrativo da sociedade civil. Nesses casos, sem tais providências, o bom direito recomenda que a solução ocorra no processo cognitivo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR - REJEIÇÃO - SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA ELEIÇÃO E POSSE DE DIRETORIA - DECISÃO TEMERÁRIA SEM PROVIDÊNCIA ACAUTELADORA SOBRE A VIDA E EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, UNÂNIME - A medida restabelecedora do império da lei e dos estatutos da entidade se impõe para acautelar a vida e o comando administrativo da Associação. Temerário o decisum em cautelar que susta os efeitos da eleição e posse dos eleitos, deixando assim acéfalo o comando administrativo da sociedade civil. Nesses casos, sem tais providências, o bom direito recomenda que a solução ocorra no processo cognitivo.
Data do Julgamento
:
09/03/1998
Data da Publicação
:
29/04/1998
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
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