TJDF AGI - 1053656-20150020277077AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. PRECLUSÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar sobre as alegações de desnecessidade da perícia contábil e inversão do ônus da prova, considerando que a matéria está preclusa, a necessidade da realização de perícia contábil foi decidida em decisão anterior (fl. 529) que não fora objeto de impugnação. 2. Adecisão agravada não viola os agravos anteriores, tendo em vista que os mesmos decidiram sobre apresentação das fichas financeiras e ônus para tanto; assim, não se discutiu a realização de perícia contábil; logo, não há violação das decisões anteriores. 3.Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. PRECLUSÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar sobre as alegações de desnecessidade da perícia contábil e inversão do ônus da prova, considerando que a matéria está preclusa, a necessidade da realização de perícia contábil foi decidida em decisão anterior (fl. 529) que não fora objeto de impugnação. 2. Adecisão agravada não viola os agravos anteriores, tendo em vista que os mesmos decidiram sobre apresentação das fichas financeiras e ônus para tanto; assim, não se discutiu a realização de perícia contábil; logo, não há violação das decisões anteriores. 3.Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
17/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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