TJDF AGI - 1053999-20140020135577AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE ENTRE AGRAVADO E OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OCORRÊNCIA DE PARCIAL CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Diante da pretensão manejada no caso concreto e ante a análise do conjunto probatório carreado aos autos, torna-se imperiosa a determinação de oficiar à instituição financeira (terceiro) para que esta informe se os créditos imobiliários, cuja discussão em juízo decorreu imposição dos honorários advocatícios ora executados, foram ou não transferidos àquela pelos contratos de assunção de direitos e obrigações e de prestação de serviços e outras avenças, estes pactuados com a parte agravada, de forma a esclarecer a existência de solidariedade. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE ENTRE AGRAVADO E OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OCORRÊNCIA DE PARCIAL CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Diante da pretensão manejada no caso concreto e ante a análise do conjunto probatório carreado aos autos, torna-se imperiosa a determinação de oficiar à instituição financeira (terceiro) para que esta informe se os créditos imobiliários, cuja discussão em juízo decorreu imposição dos honorários advocatícios ora executados, foram ou não transferidos àquela pelos contratos de assunção de direitos e obrigações e de prestação de serviços e outras avenças, estes pactuados com a parte agravada, de forma a esclarecer a existência de solidariedade. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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