TJDF AGI - 1055430-20160020309506AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A declaração de miserabilidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada nas situações em que a parte contrária demonstrar a inexistência de hipossuficiência financeira da parte ou nas circunstâncias em que o Magistrado verificar a ocorrência dos elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. 2. No caso, o agravante não trouxe aos autos as provas necessárias à demonstração do declarado estado de miserabilidade econômica, ou seja, de que estaria impedido de custear as despesas do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A declaração de miserabilidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada nas situações em que a parte contrária demonstrar a inexistência de hipossuficiência financeira da parte ou nas circunstâncias em que o Magistrado verificar a ocorrência dos elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. 2. No caso, o agravante não trouxe aos autos as provas necessárias à demonstração do declarado estado de miserabilidade econômica, ou seja, de que estaria impedido de custear as despesas do processo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
26/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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