TJDF AGI - 1057829-20170020185213AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO MENORISTA. APLICADA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. OCORRÊNCIA DE 05 (CINCO) EVASÕES. DURANTE A ÚLTIMA EVASÃO, OCORREU PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INTERNAÇÃO SANÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. RECURSO PROVIDO. 1. Impõe-se a medida de internação sanção para adolescente que descumpriu medida socioeducativa de semiliberdade, evadindo-se por 05 (cinco) vezes do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas, inclusive, tendo praticado, durante a última evasão, ato infracional análogo ao crime de latrocínio tentado. 2. Dado provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO MENORISTA. APLICADA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. OCORRÊNCIA DE 05 (CINCO) EVASÕES. DURANTE A ÚLTIMA EVASÃO, OCORREU PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INTERNAÇÃO SANÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. RECURSO PROVIDO. 1. Impõe-se a medida de internação sanção para adolescente que descumpriu medida socioeducativa de semiliberdade, evadindo-se por 05 (cinco) vezes do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas, inclusive, tendo praticado, durante a última evasão, ato infracional análogo ao crime de latrocínio tentado. 2. Dado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
26/10/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão