TJDF AGI - 1060609-20170020209626AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMÍCIDIO. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. INTERNAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SAÍDAS ESPECIAIS. DIA DOS PAIS. ANIVERSÁRIO DO MENOR. DATAS PASSADAS. BENEFÍCIO PREMATURO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O laudo atestando bom comportamento e revelando indícios de ressocialização do educando não é suficiente a garantir a concessão do direito de saídas, se, no caso concreto, restar comprovada, frente principalmente a gravidade da conduta praticada, a precocidade de referido benefício. 2. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMÍCIDIO. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. INTERNAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SAÍDAS ESPECIAIS. DIA DOS PAIS. ANIVERSÁRIO DO MENOR. DATAS PASSADAS. BENEFÍCIO PREMATURO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O laudo atestando bom comportamento e revelando indícios de ressocialização do educando não é suficiente a garantir a concessão do direito de saídas, se, no caso concreto, restar comprovada, frente principalmente a gravidade da conduta praticada, a precocidade de referido benefício. 2. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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