TJDF AGI - 106150-AGI891797
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO DE DEFICIENTE MENTAL : DISPENSA DE PRÉVIA INTERDIÇÃO - CURADORIA ESPECIAL NECESSÁRIA - ESQUIZOFRENIA : DOENÇA PERMANENTE - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - ADOÇÃO- PÁTRIO PODER NÃO É SUPERIOR AO DIREITO DO MENOR. NEGA-SE PROVIMENTO 1- A CITAÇÃO DE DEFICIENTE MENTAL DEVE SER FEITA NA PESSOA DE SEU CURADOR, A QUEM INCUMBE A DEFESA DE SEUS DIREITOS ( INTELIGÊNCIADO ART. 218, §3º DO CPC) 1.1 - NÃO TENDO CURADOR NOMEADO, A CURADORIA ESPECIAL DEVE ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. 2- NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE CURADOR, A CURADORIA NÃO PODE REQUERER INTERDIÇÃOPRÉVIA DO CITANDO, POR SER MANIFESTAMENTE DESNECESSÁRIA. (ART. 420,II DO CPC). 2.1- A ESQUIZOFRENIA RESIDUAL, ATESTADA POR MÉDICO, É DOENÇA MENTAL PERMANENTE, QUE NÃO PERMITE A REGÊNCIA DE SUA PESSOAE SEUS NEGÓCIOS - CID 295,4. 2.2- A INTERDIÇÃO POSTERIOR NÃO INVALIDA A CITAÇÃO REALIZADA ANTERIORMENTE NA PESSOA DO CURADOR. 2.3- A INTERDIÇÃO É PROCEDIMENTO JUDICIÁRIO PARA CONSTATAR FATO PREEXISTENTE. NÃO É A INTERDIÇÃO QUE CRIA A INCAPACIDADE, ELA JÁ EXISTE ANTES. A JUSTIÇA APENAS A TORNA PÚBLICA. É UM ATO PRO INTERDITO NÃO CONTRA INTERDICENDUM. 2.4- QUERÊ-LA PREVIAMENTE, PARA LEGITIMAR O CURADOR,É PROVOCAR A MOROSIDADE DA JUSTIÇA, TORNANDO SERÔDIO E ONEROSO O DIREITO DO FILHO ADOTANDO. 3- A ADOÇÃO É ATO DE HUMANIDADE. É DIREITO NATURAL DO MENOR EM ESTADO DE ABANDONO E SOBREPÕE AO PÁTRIO PODERSEQUER EXERCIDO. ENTRE DOIS DIREITOS NATURAIS EM OPOSIÇÃO, PREVALECE AQUELE QUE SALVAGUARDA A VIDA E NÃO O QUE IMPLICA DEVER DE VELAR SOBRE A CRIA. 3.1- O INTERESSE DO MENOR ESTÁ ACIMA DE QUALQUER OUTROINTERESSE JURIDICAMENTE TUTELADO (ART. 5º DA LEI 6.697 DE 10.10.79 - JÁ REVOGADA).
Ementa
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO DE DEFICIENTE MENTAL : DISPENSA DE PRÉVIA INTERDIÇÃO - CURADORIA ESPECIAL NECESSÁRIA - ESQUIZOFRENIA : DOENÇA PERMANENTE - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - ADOÇÃO- PÁTRIO PODER NÃO É SUPERIOR AO DIREITO DO MENOR. NEGA-SE PROVIMENTO 1- A CITAÇÃO DE DEFICIENTE MENTAL DEVE SER FEITA NA PESSOA DE SEU CURADOR, A QUEM INCUMBE A DEFESA DE SEUS DIREITOS ( INTELIGÊNCIADO ART. 218, §3º DO CPC) 1.1 - NÃO TENDO CURADOR NOMEADO, A CURADORIA ESPECIAL DEVE ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. 2- NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE CURADOR, A CURADORIA NÃO PODE REQUERER INTERDIÇÃOPRÉVIA DO CITANDO, POR SER MANIFESTAMENTE DESNECESSÁRIA. (ART. 420,II DO CPC). 2.1- A ESQUIZOFRENIA RESIDUAL, ATESTADA POR MÉDICO, É DOENÇA MENTAL PERMANENTE, QUE NÃO PERMITE A REGÊNCIA DE SUA PESSOAE SEUS NEGÓCIOS - CID 295,4. 2.2- A INTERDIÇÃO POSTERIOR NÃO INVALIDA A CITAÇÃO REALIZADA ANTERIORMENTE NA PESSOA DO CURADOR. 2.3- A INTERDIÇÃO É PROCEDIMENTO JUDICIÁRIO PARA CONSTATAR FATO PREEXISTENTE. NÃO É A INTERDIÇÃO QUE CRIA A INCAPACIDADE, ELA JÁ EXISTE ANTES. A JUSTIÇA APENAS A TORNA PÚBLICA. É UM ATO PRO INTERDITO NÃO CONTRA INTERDICENDUM. 2.4- QUERÊ-LA PREVIAMENTE, PARA LEGITIMAR O CURADOR,É PROVOCAR A MOROSIDADE DA JUSTIÇA, TORNANDO SERÔDIO E ONEROSO O DIREITO DO FILHO ADOTANDO. 3- A ADOÇÃO É ATO DE HUMANIDADE. É DIREITO NATURAL DO MENOR EM ESTADO DE ABANDONO E SOBREPÕE AO PÁTRIO PODERSEQUER EXERCIDO. ENTRE DOIS DIREITOS NATURAIS EM OPOSIÇÃO, PREVALECE AQUELE QUE SALVAGUARDA A VIDA E NÃO O QUE IMPLICA DEVER DE VELAR SOBRE A CRIA. 3.1- O INTERESSE DO MENOR ESTÁ ACIMA DE QUALQUER OUTROINTERESSE JURIDICAMENTE TUTELADO (ART. 5º DA LEI 6.697 DE 10.10.79 - JÁ REVOGADA).
Data do Julgamento
:
16/03/1998
Data da Publicação
:
24/06/1998
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
VALTER XAVIER
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