AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. No caso dos autos, no que tange a preliminar suscitada, há de se reconhecer, de fato, que houve falha técnica na elaboração da decisão que rejeitou os embargos de declaração, no entanto, o erro se restringe à fundamentação utilizada no julgamento, e como a fundamentação não faz coisa julgada, a imprecisão da rejeição dos embargos de declaração é incapaz de infirmar o posicionamento do juízo. Quanto ao mérito, privilegiando a segurança jurídica e a celeridade processual, impõe-se a observação de que o tema discutido, Correção Monetária, já foi resolvido em definitivo pelo c. STJ, que, em entendimento consolidado sobre o tema, inclusive proferido em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, Resp nº. 1.107.201/DF, consignou que o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, é o indexador aplicável à correção monetária dos expurgos inflacionários em relação às cadernetas de poupança, uma vez que é o que melhor reflete a inflação do período.