TJDF AGI - 1064791-20160020125082AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. QUESTÕES PRECLUSAS E QUESTÃO NÃO ABARCADAS NA DECISÃO AGRAVADA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. O cumprimento da sentença foi ajuizado dentro do prazo prescricional quinquenal, não havendo que se falar em prescrição da pretensão executiva. 2. O agravo de instrumento deve se limitar ao exame das questões versadas na decisão agravada. Se a decisão agravada não cuidou de apreciar das questões debatidas no presente recurso, é defeso ao Tribunal a sua apreciação, máxime operada a preclusão, como na espécie dos autos. 3. A argumentação da parte agravada em relação à litigância de má-fé é genérica e não destaca de forma específica uma conduta que justifica sua ocorrência, razão pela qual não há que se falar em aplicação de tal penalidade. 4. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. QUESTÕES PRECLUSAS E QUESTÃO NÃO ABARCADAS NA DECISÃO AGRAVADA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. O cumprimento da sentença foi ajuizado dentro do prazo prescricional quinquenal, não havendo que se falar em prescrição da pretensão executiva. 2. O agravo de instrumento deve se limitar ao exame das questões versadas na decisão agravada. Se a decisão agravada não cuidou de apreciar das questões debatidas no presente recurso, é defeso ao Tribunal a sua apreciação, máxime operada a preclusão, como na espécie dos autos. 3. A argumentação da parte agravada em relação à litigância de má-fé é genérica e não destaca de forma específica uma conduta que justifica sua ocorrência, razão pela qual não há que se falar em aplicação de tal penalidade. 4. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
07/12/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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