TJDF AGI - 1068610-20160020327986AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO SENTENÇA. AVALIAÇÃO IMÓVEL. NOVA. INCABÍVEL. CONVERSÃO PERDAS E DANOS. PRECLUSÃO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, a empresa agravante insurge-se contra decisão que entendeu ser incabível realização de nova avaliação do imóvel, bem como da fixação de juros e correção monetária. 2. A empresa agravante foi condenada a entregar um imóvel para a agravada, senão indenizá-la no valor atualizado do imóvel. 2.1. Informado pela agravante a impossibilidade de entregar o imóvel, foi convertida a obrigação de fazer em perdas e danos e iniciada Liquidação de Sentença, na qual foi avaliado o imóvel e homologada a avaliação, fixando-se o valor devido a título de indenização. 2.2. A decisão que homologou a avaliação do imóvel está acobertada pelo manto da preclusão, sendo incabível que o juízo determine a reabertura do procedimento de liquidação para realização de nova perícia. 3. Cabível a aplicação de juros de mora e correção monetária sobre o valor fixado a título de indenização. Precedentes. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO SENTENÇA. AVALIAÇÃO IMÓVEL. NOVA. INCABÍVEL. CONVERSÃO PERDAS E DANOS. PRECLUSÃO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, a empresa agravante insurge-se contra decisão que entendeu ser incabível realização de nova avaliação do imóvel, bem como da fixação de juros e correção monetária. 2. A empresa agravante foi condenada a entregar um imóvel para a agravada, senão indenizá-la no valor atualizado do imóvel. 2.1. Informado pela agravante a impossibilidade de entregar o imóvel, foi convertida a obrigação de fazer em perdas e danos e iniciada Liquidação de Sentença, na qual foi avaliado o imóvel e homologada a avaliação, fixando-se o valor devido a título de indenização. 2.2. A decisão que homologou a avaliação do imóvel está acobertada pelo manto da preclusão, sendo incabível que o juízo determine a reabertura do procedimento de liquidação para realização de nova perícia. 3. Cabível a aplicação de juros de mora e correção monetária sobre o valor fixado a título de indenização. Precedentes. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
25/01/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão