TJDF AGI - 1074104-20160020443445AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EDIFICADO EM TERRENO ALHEIO (EX-SOGRO). MEAÇÃO ASSEGURADA EM SEDE DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO DE RETENÇÃO. PAGAMENTO DE VALOR PELA OCUPAÇÃO DO TERRENO ALHEIO. RECURSO PROVIDO.1. O reconhecimento do direito de retenção do imóvel pela ex-companheira lhe assegura permanecer na casa edificada com recursos comuns do casal até que se ultime a partilha de bens.2. Contudo, tendo sido o imóvel edificado sobre terreno alheio, que não integra a comunhão de bens dos companheiros, revela-se devido o pagamento de valor mensal, a título de ocupação do lote, a seus proprietários.3. Agravo provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL EDIFICADO EM TERRENO ALHEIO (EX-SOGRO). MEAÇÃO ASSEGURADA EM SEDE DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO DE RETENÇÃO. PAGAMENTO DE VALOR PELA OCUPAÇÃO DO TERRENO ALHEIO. RECURSO PROVIDO.1. O reconhecimento do direito de retenção do imóvel pela ex-companheira lhe assegura permanecer na casa edificada com recursos comuns do casal até que se ultime a partilha de bens.2. Contudo, tendo sido o imóvel edificado sobre terreno alheio, que não integra a comunhão de bens dos companheiros, revela-se devido o pagamento de valor mensal, a título de ocupação do lote, a seus proprietários.3. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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