TJDF AGI - 1074142-20160020374099AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. TENTATIVA FRUSTRADA. BENS NÃO ENCONTRADOS. EXECUTADO. FUGA À INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. MULTA DE VINTE POR CENTO (20%). ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO. CABIMENTO. 1. Diante das infrutíferas tentativas de bloqueio online, somadas ao fato de a agravante ter indicado bens à penhora que sequer são de sua propriedade, bem como à constatação de que a recorrente limitou-se a alegar que não agiu de má-fé nem de forma atentatória à dignidade da justiça, sem trazer aos autos elementos concretos que comprovem essa afirmação, revela-se correta a decisão do magistrado singular que aplicou a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. 2. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. TENTATIVA FRUSTRADA. BENS NÃO ENCONTRADOS. EXECUTADO. FUGA À INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. MULTA DE VINTE POR CENTO (20%). ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO. CABIMENTO. 1. Diante das infrutíferas tentativas de bloqueio online, somadas ao fato de a agravante ter indicado bens à penhora que sequer são de sua propriedade, bem como à constatação de que a recorrente limitou-se a alegar que não agiu de má-fé nem de forma atentatória à dignidade da justiça, sem trazer aos autos elementos concretos que comprovem essa afirmação, revela-se correta a decisão do magistrado singular que aplicou a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. 2. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
15/02/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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