TJDF AGI - 1077253-20170020210426AGI
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. COMPROMETIMENTO DO REEDUCANDO. EVOLUÇÃO NO QUADRO SOCIAL. PENALIZAÇÃO. NÃO RECOMENDÁVEL. É cediço que as medidas socioeducativas estão pautadas principalmente em uma proposta pedagógica, que visa à reinserção social do jovem, partindo da ressignificação de valores e da reflexão interna. Forçoso reconhecer a evolução no processo de reeducação social do agravado, de forma que me perfilho ao entendimento do juízo a quo, permitindo que o jovem continue seu processo de crescimento, ao invés de penalizá-lo, interrompendo, assim, sua evolução social. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. COMPROMETIMENTO DO REEDUCANDO. EVOLUÇÃO NO QUADRO SOCIAL. PENALIZAÇÃO. NÃO RECOMENDÁVEL. É cediço que as medidas socioeducativas estão pautadas principalmente em uma proposta pedagógica, que visa à reinserção social do jovem, partindo da ressignificação de valores e da reflexão interna. Forçoso reconhecer a evolução no processo de reeducação social do agravado, de forma que me perfilho ao entendimento do juízo a quo, permitindo que o jovem continue seu processo de crescimento, ao invés de penalizá-lo, interrompendo, assim, sua evolução social. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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