TJDF AGI - 1079197-20160020323493AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RAZÕES DISSOCIADAS. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. SUSPENSÃO PROCESSUAL. DESNECESSÁRIO. RECURSO ESPECIAL DESAFETADO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Cabe à parte agravante, em suas razões, apresentar os argumentos fáticos e jurídicos nos quais se esteia para ver reformada a decisão que impugna, sem os quais se mostra inadmissível a pretensão recursal. 1.1. No caso dos autos, revela-se ausente a dialeticidade, porquanto as razões recursais não guardam nenhuma consonância com o que foi decidido no pronunciamento jurisdicional recorrido. 2. Aparte agravante repisa questões já analisadas, ou seja, acobertadas pelo manto da preclusão. Recurso conhecido em parte. 3. Conforme decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, em 27.09.2017, o REsp 1.438.263/SP fora desafetado, não havendo que se falar em suspensão dos processos que tratam da matéria. 4. Recurso conhecido em parte. Na parte conhecida, não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RAZÕES DISSOCIADAS. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. SUSPENSÃO PROCESSUAL. DESNECESSÁRIO. RECURSO ESPECIAL DESAFETADO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Cabe à parte agravante, em suas razões, apresentar os argumentos fáticos e jurídicos nos quais se esteia para ver reformada a decisão que impugna, sem os quais se mostra inadmissível a pretensão recursal. 1.1. No caso dos autos, revela-se ausente a dialeticidade, porquanto as razões recursais não guardam nenhuma consonância com o que foi decidido no pronunciamento jurisdicional recorrido. 2. Aparte agravante repisa questões já analisadas, ou seja, acobertadas pelo manto da preclusão. Recurso conhecido em parte. 3. Conforme decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, em 27.09.2017, o REsp 1.438.263/SP fora desafetado, não havendo que se falar em suspensão dos processos que tratam da matéria. 4. Recurso conhecido em parte. Na parte conhecida, não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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