TJDF AGI - 1079818-20160020026623AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. INPC/IPC. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos elaborados pela Contadoria, a qual apurou o valor devido a título de diferenças de expurgos inflacionários dos meses dos meses de 03/1990, 04/1990, 05/1990 e 02/1991, utilizando-se do índice de remuneração da poupança - IRP. 2. A reserva de poupança, em consonância com o entendimento firmado pelo STJ e por esta e. Corte de Justiça, deve ser corrigida monetariamente pelo IPC e o INPC, considerando que são os índices que melhor representam a variação monetária, devendo, portanto, ser aplicados o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período questionado. 3. Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. INPC/IPC. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos elaborados pela Contadoria, a qual apurou o valor devido a título de diferenças de expurgos inflacionários dos meses dos meses de 03/1990, 04/1990, 05/1990 e 02/1991, utilizando-se do índice de remuneração da poupança - IRP. 2. A reserva de poupança, em consonância com o entendimento firmado pelo STJ e por esta e. Corte de Justiça, deve ser corrigida monetariamente pelo IPC e o INPC, considerando que são os índices que melhor representam a variação monetária, devendo, portanto, ser aplicados o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período questionado. 3. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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