TJDF AGI - 1085425-20150020096550AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE OFÍCIOS AO BANCO CENTRAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL. BACENJUD JÁ DEFERIDO. DESNCESSIDADE DE OFÍCIO ESCRITO AO BACEN. 1. Esgotados todos os meios para obter informações sobre bens passíveis de penhora, a requisição de ofício a Receita Federal do Brasil solicitando informações constantes da declaração de ajuste anual é imprescindível para que o credor possa alcançar a satisfação do seu crédito. 2. Se já foi realizado o pedido de informações ao Banco Central do Brasil, por meio eletrônico (BacenJud), é desnecessário sua realização por meio de expedição de ofício de papel. 3. Agravo parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE OFÍCIOS AO BANCO CENTRAL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL. BACENJUD JÁ DEFERIDO. DESNCESSIDADE DE OFÍCIO ESCRITO AO BACEN. 1. Esgotados todos os meios para obter informações sobre bens passíveis de penhora, a requisição de ofício a Receita Federal do Brasil solicitando informações constantes da declaração de ajuste anual é imprescindível para que o credor possa alcançar a satisfação do seu crédito. 2. Se já foi realizado o pedido de informações ao Banco Central do Brasil, por meio eletrônico (BacenJud), é desnecessário sua realização por meio de expedição de ofício de papel. 3. Agravo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
03/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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