TJDF AGI - 109433-19980020017709AGI
DIREITO CIVIL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PROVA DOCUMENTAL - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANTE - OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O PADRÃO DE VIDA QUE, A PRINCÍPIO, A PROVA DOCUMENTAL FAZ CRER TENHA O ALIMENTANTE, A FIM DE GARANTIR UMA JUSTA SOBREVIVÊNCIA AOS MENORES, NO MESMO PADRÃO A QUE SEMPRE ESTIVERAM ACOSTUMADOS. - ENQUANTO AS PARTES NÃO PRODUZIREM SUAS PROVAS E DEMONSTRAREM A REAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO OBRIGADO E NECESSIDADES DOS BENEFICIÁRIOS, NÃO SE PODE IMPOR-LHE UM VALOR MUITO ALTO, TAMPOUCO ACEITAR O VALOR QUE DESEJA, SE ESTE ESTÁ AQUÉM DO QUE SE VISLUMBRA NOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO PARA SE MANTER O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS NA LIMINAR CONCEDIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ementa
DIREITO CIVIL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PROVA DOCUMENTAL - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANTE - OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O PADRÃO DE VIDA QUE, A PRINCÍPIO, A PROVA DOCUMENTAL FAZ CRER TENHA O ALIMENTANTE, A FIM DE GARANTIR UMA JUSTA SOBREVIVÊNCIA AOS MENORES, NO MESMO PADRÃO A QUE SEMPRE ESTIVERAM ACOSTUMADOS. - ENQUANTO AS PARTES NÃO PRODUZIREM SUAS PROVAS E DEMONSTRAREM A REAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO OBRIGADO E NECESSIDADES DOS BENEFICIÁRIOS, NÃO SE PODE IMPOR-LHE UM VALOR MUITO ALTO, TAMPOUCO ACEITAR O VALOR QUE DESEJA, SE ESTE ESTÁ AQUÉM DO QUE SE VISLUMBRA NOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO PARA SE MANTER O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS NA LIMINAR CONCEDIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Data do Julgamento
:
10/08/1998
Data da Publicação
:
18/11/1998
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA BEATRIZ PARRILHA
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